Termos e Condições de Serviço - PicTuz

1. Definições

• Serviço: Refere-se à aplicação web PicTuz, acessível em https://pictuz.com, incluindo transformações AI, loja de produtos personalizados e todas as funcionalidades associadas.
• Utilizador ("você"): Qualquer pessoa singular ou coletiva que aceda ou utilize o Serviço.
• Conta: A conta pessoal criada pelo Utilizador através de autenticação Google via Supabase Auth para aceder às funcionalidades do Serviço.
• Conteúdo do Utilizador: Qualquer fotografia, imagem ou outro material que carregue, submeta ou disponibilize através do Serviço.
• Transformação: O processo pelo qual o Serviço utiliza inteligência artificial (OpenAI API) para aplicar um estilo artístico selecionado ao Conteúdo do Utilizador.
• Imagem Transformada: A imagem resultante do processo de Transformação, armazenada permanentemente no histórico do utilizador.
• Transformações Diárias Gratuitas: Limite diário de transformações de imagem gratuitas disponíveis para cada utilizador registado.
• Loja de Produtos: A secção do Serviço onde pode adquirir produtos físicos personalizados (canvas, canecas, posters, capas, etc.) utilizando as suas Imagens Transformadas.
• Produtos Personalizados: Artigos físicos (canvas emoldurados, canecas, posters, capas de telemóvel, etc.) criados com as suas Imagens Transformadas através da nossa gráfica parceira.
• Parceiro de Fulfillment: Empresa especializada que produz e entrega os Produtos Personalizados encomendados através da Loja.
• Comunidade: Funcionalidade opcional que permite aos utilizadores partilhar publicamente as suas transformações com outros membros.

2. Descrição do Serviço

O PicTuz é uma plataforma que combina transformação de imagens com inteligência artificial e uma loja de produtos personalizados:

• Transformações AI: Permite carregar fotografias, selecionar estilos artísticos e transformá-las usando algoritmos da OpenAI. As transformações são gratuitas dentro de um limite diário.
• Loja de Produtos Personalizados: Permite encomendar produtos físicos (canvas emoldurados, canecas, posters, capas de telemóvel, etc.) personalizados com as suas Imagens Transformadas.
• Fulfillment Especializado: Todos os produtos são produzidos e entregues pela nossa gráfica parceira, garantindo qualidade profissional e entregas mundiais.
• Histórico Permanente: Todas as Imagens Transformadas ficam disponíveis permanentemente no histórico da sua Conta.
• Comunidade: Funcionalidade opcional para partilhar e descobrir criações de outros utilizadores.

Analytics e Melhoramento: Implementamos sistemas avançados de analytics (PostHog, Google Analytics) para otimizar a experiência do utilizador, identificar problemas e desenvolver funcionalidades baseadas em necessidades reais.

3. Registo e Conta de Utilizador

• Autenticação Obrigatória: Para utilizar transformações, histórico, compras e comunidade, deve criar uma Conta através de autenticação Google.
• Transformações Gratuitas: Utilizadores registados têm acesso a transformações gratuitas dentro do limite diário estabelecido.
• Informações de Perfil: Ao autenticar-se, acedemos ao seu nome, email e foto de perfil do Google para criar o seu perfil.
• Responsabilidade da Conta: É responsável por manter a segurança das suas credenciais Google e por todas as atividades na sua Conta.

4. Loja de Produtos e Compras

• Produtos Disponíveis: Canvas emoldurados, canecas, posters, capas de telemóvel, sacos, mousepad e outros produtos que podem ser personalizados com as suas Imagens Transformadas.
• Preços e Pagamentos: Os preços são exibidos em Euro (€) e incluem IVA quando aplicável. Os pagamentos são processados de forma segura através do Stripe.
• Personalização: Pode ajustar a posição, escala e outros aspetos da sua imagem no produto antes da compra.
• Processo de Encomenda: Após o pagamento, a encomenda é automaticamente enviada para produção e expedição.
• Produção e Entrega: A nossa gráfica produz os seus produtos personalizados e gere toda a logística de entrega. Os prazos de produção e entrega são fornecidos durante o checkout.
• Qualidade: Garantimos que todos os produtos são produzidos com materiais de alta qualidade.

5. Política de Devoluções e Reembolsos

• Produtos Personalizados: Devido à natureza personalizada dos produtos, não aceitamos devoluções por mudança de opinião.
• Defeitos de Produção: Se receber um produto com defeito de produção ou danos durante o transporte, contacte-nos em pictuzinfo@gmail.com no prazo de 14 dias após a receção.
• Reembolsos por Defeito: Para produtos com defeitos comprovados, oferecemos reimpressão gratuita ou reembolso total.
• Erros de Encomenda: Se houver erro na sua encomenda por nossa parte, assumimos total responsabilidade e corrigimos sem custos.
• Processo de Reclamação: Para iniciar uma reclamação, contacte-nos com fotos do produto e número da encomenda.

6. Propriedade Intelectual e Licenças

• Suas Imagens: Mantém todos os direitos sobre as fotografias originais que carrega.
• Imagens Transformadas: As Imagens Transformadas são criadas através do nosso Serviço, mas pode utilizá-las livremente para fins pessoais e comerciais.
• Licença para Produção: Ao encomendar produtos, concede-nos licença para reproduzir a sua Imagem Transformada no produto escolhido.
• Conteúdo da Comunidade: Ao partilhar na Comunidade, concede uma licença não-exclusiva para exibir publicamente a sua transformação na plataforma.
• Propriedade da Plataforma: O PicTuz, incluindo design, código, algoritmos e marca, são propriedade nossa e estão protegidos por direitos de autor.

7. Uso Aceitável e Proibições

• Conteúdo Proibido: Não pode carregar imagens que sejam ilegais, ofensivas, pornográficas, violentas, que violem direitos de terceiros ou que promovam ódio.
• Uso Comercial Responsável: Pode usar as Imagens Transformadas comercialmente, mas é responsável por garantir que tem direitos sobre as imagens originais.
• Não Pode: Tentar contornar limitações técnicas, fazer engenharia reversa, revender transformações como serviço, ou usar o Serviço para fins ilegais.
• Moderação: Reservamo-nos o direito de remover conteúdo que viole estas regras e suspender contas infratoras.

8. Analytics, Tracking e Consentimento

Ao utilizar o Serviço, concorda com a recolha de dados para melhoramento da plataforma:

• Analytics Comportamentais: Utilizamos PostHog para analisar padrões de utilização, funnels de conversão e otimizar a experiência do utilizador.
• Session Recordings: Podemos gravar sessões (movimentos, cliques) para identificar problemas de usabilidade. Dados sensíveis são automaticamente censurados.
• Google Analytics: Recolhemos dados agregados sobre tráfego e utilização da plataforma.
• Finalidade: Todos os dados são utilizados exclusivamente para melhorar o Serviço, corrigir bugs e desenvolver funcionalidades.
• Direito de Retirada: Pode contactar-nos para retirar o consentimento para analytics avançados mantendo acesso às funcionalidades principais.

9. Limitação de Responsabilidade

• Serviço "Como Está": O Serviço é fornecido "como está" sem garantias específicas sobre disponibilidade contínua ou resultados específicos das transformações.
• Limitação de Danos: A nossa responsabilidade máxima não excederá o valor pago pelos produtos ou serviços específicos em questão.
• Responsabilidade por Conteúdo: Não somos responsáveis pelo conteúdo que carrega ou pelas consequências da sua utilização.
• Parceiros Terceiros: Para questões relacionadas com produção ou entrega de produtos, entre em contacto connosco através do suporte.

10. Modificações aos Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. As alterações significativas serão comunicadas através da plataforma ou por email. O uso continuado do Serviço após as alterações constitui aceitação dos novos Termos.

11. Contacto

Para questões sobre estes Termos ou o Serviço, contacte-nos em: pictuzinfo@gmail.com

12. Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pela lei portuguesa. Qualquer disputa será resolvida nos tribunais competentes de Portugal.